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Prefeito sanciona “Alvará no Tempo Certo”

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (11), também foi protocolado o primeiro pedido de alvará provisório, que será entregue em até cinco dias

O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, sancionou na manhã desta terça-feira (11), o projeto “Alvará no Tempo Certo”, que permitirá a liberação do alvará provisório para funcionamento de novas empresas, no prazo máximo de cinco dias após o pedido ser protocolado, junto com a entrega dos documentos iniciais. O ato aconteceu durante coletiva de imprensa, realizada no Gabinete do Prefeito.

MENOS BUROCRACIA

Na oportunidade, o empreendedor Ricardo Vasconcelos Segala, encaminhou o primeiro pedido de alvará dentro da nova legislação. Até o início da próxima semana, ele receberá a licença, e terá mais seis meses para entregar a documentação completa. Segala disse que este sistema vai lhe permitir trabalhar com segurança e tranquilidade até que consiga os demais documentos necessários para obtenção do documento definitivo. “Se não fosse assim, eu teria que esperar pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIVI) para poder registrar minha empresa, e seria obrigado a ficar na informalidade durante um período. Este alvará provisório diminui a burocracia e facilita a vida do empreendedor”, enfatiza.

INCENTIVO

O conselheiro do CRC/SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), Rudinei dos Santos, também prestigiou a solenidade, e disse que o alvará provisório significa um grande avanço para a classe empresarial. “O que estamos procurando na contabilidade, é justamente tornar nossas ações mais ágeis, simples e eficientes. E o Alvará no Tempo Certo é um projeto que vem ao encontro deste anseio, incentivando as pessoas que querem buscar seu espaço no mundo empresarial, para que não esbarrem na burocracia logo no início de suas atividades”, salienta.

PARCERIA E COMPROMETIMENTO

O prefeito, Wilson Trevisan, agradeceu o apoio da classe empresarial e contábil, e também aos vereadores, que entenderam a importância do projeto e foram parceiros na agilização de seu trâmite e aprovação. “Logo no início de nosso governo, nos deparamos com situações onde empreendedores tinham que esperar até dois meses para liberação do alvará. Solicitamos um estudo do que poderia ser feito para diminuir este tempo, e a alternativa encontrada pela nossa equipe técnica, foi a criação do alvará provisório. Invertemos o ônus da questão. Estamos dando um voto de confiança àquelas pessoas que querem empreender, gerar emprego e renda em nosso município. O poder público precisa ser parceiro, e não atrapalhar quem movimenta a economia”, comentou o prefeito.


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