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HABITAÇÃO: Moradores do Loteamento Ivo Manto são convocados para audiência pública
Leandro Lucoti e Paulo Henrique Couto

Acontece no dia 11 de maio, a partir das 18h30min, no Salão Nobre da Prefeitura de São Miguel do Oeste, mais uma audiência pública de Regularização Fundiária. Será a segunda deste ano. Os moradores convocados a participar são do Loteamento “Ivo Manto” (a primeira foi com os moradores da Comunidade Pedreira).

De acordo com o diretor de Habitação, Paulo Henrique Couto, o povoado “Ivo Manto”, localizado no bairro Agostini, proximidades da Unoesc, começou a surgir na década de 90, e há muitos anos aguarda pela regularização.

“Com o empenho de outras secretarias, trabalhamos em conjunto para elencar todos os requisitos necessários para enquadramento no Programa Lar Legal. Entre estes itens, está a declaração do arquiteto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Marcos Telles, responsável pela viabilidade da área dentro do Programa. Outro órgão importantíssimo, que faz o estudo do local para avaliar possíveis riscos aos moradores, é a Defesa Civil Municipal, coordenada por Jeferson Dias”, reconhece Couto.

Estando em acordo, os departamentos emitem parecer favorável ao prosseguimento da Regularização. A partir daí, é desenvolvido todo o trabalho necessário com as famílias, levantamento de dados, audiência pública e parceria com a ADEHASC (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), que faz o trabalho de campo (topografia) e o encaminhamento para ajuizamento da ação.

O diretor municipal de Regularização Fundiária, Leandro Lucoti, informa que a próxima área em estudo é a comunidade da Bela Vista das Flores, que também poderá ser contemplada com o Programa Lar Legal. “Há um empenho muito grande do poder público de São Miguel do Oeste para regularizar a situação destas famílias e viabilizar as matrículas de suas propriedades”, salienta.

O prefeito, Wilson Trevisan, lembra que após a Regularização Fundiária, as propriedades passam a existir legalmente. “Com isso, podemos atender melhor às demandas destas pessoas, em setores como infraestrutura, creches e escolas”, pondera.


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