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Município fecha acordo para garantir continuidade da ETA no bairro São Jorge

O Município de São Miguel do Oeste entrou em acordo com a família Wünsch, proprietária da área onde está localizada a Estação de Tratamento de Água (ETA) da CASAN, no bairro São Jorge. Os proprietários pleiteavam judicialmente a devolução da área e o pagamento dos aluguéis atrasados. O acordo foi firmado durante audiência realizada no fórum da comarca, na tarde desta terça-feira (26), e tranquiliza a população quanto à situação do abastecimento de água nas redondezas.

O prefeito, Wilson Trevisan, vinha buscando um entendimento desde o início deste ano. Ele explica que em 2013 e 2014, a Prefeitura pagou o valor de R$ 6.350,00 mensais relativo ao aluguel da área onde a CASAN instalou a ETA. Entretanto, depois disso, o contrato não foi renovado, tendo em vista que era a CASAN quem usufruía do local, e não a municipalidade. Mesmo utilizando a área, a Companhia se recusa a pagar o aluguel. Desde então, passados mais de dois anos e meio, nenhum valor foi pago aos proprietários, que acabaram por requerer a reintegração de posse.

Na audiência desta terça-feira (26), a Justiça avalizou a proposta feita pelo Município aos proprietários. A família de Leocádia Wüsch concordou em ceder o uso gratuito da área ao Município a partir de 1º de Outubro deste ano, por um período de 27 meses, até o fim de 2019. Neste ínterim, a ETA poderá continuar em funcionamento, porém, sem a construção de novas edificações.

Em contrapartida, o Município aceita receber, no futuro, a área em apreço e arredores em doação como área pública (área verde e institucional), por ocasião de futuro loteamento a ser realizado pelos proprietários da área onde situa-se a ETA.

Quanto aos aluguéis requeridos até a presente data, serão relegados à decisão judicial, inclusive acerca da responsabilidade de cada parte. O prefeito, Wilson Trevisan, espera que a CASAN reconheça a sua responsabilidade, e aceite efetuar o pagamento pelo aluguel de uma área que utiliza e da qual se beneficia.

“Agradecemos a compreensão dos proprietários desta área, que colocaram o bem coletivo em primeiro lugar, mas é importante, agora, que a CASAN também tenha esse comprometimento”, salienta.


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